Sessões - 11ª Sessão Ordinária de 2026
Data: 31/03/2026
Hora: 14:00
Frequências
Chamada Regimental - 14:14
Presentes (19) - CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, JUCA BORTOLUCCI, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA, ISAC SORRILLO, PAULO MONARO, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, ESTHER MORAES, KIFU, FELIPE CORÁ, ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, CABO DORIGON, LUCIO DONIZETE
Votações
Projeto de Lei Nº 159/2025 - Legislativo
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: “Estabelece a Política Municipal de Cursinhos Populares no Município de Santa Bárbara d`Oeste, cria curso pré-vestibular gratuito e dá outras providências.”
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (3) - ALEX DANTAS, PAULO MONARO, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 30/2026 - Legislativo
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Festa Julina da Paróquia São José”, realizada na Vila Grego, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (3) - PAULO MONARO, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Supressiva
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Suprime-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 30/2026.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - ALEX DANTAS, PAULO MONARO, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado
Autoria: TIKINHO TK
Assunto: Manifesta aplauso a Italo Rogerio de Oliveira dos Santos por sua brilhante historia e dedicação na (Barbearia Magnata) .
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: ...
Autoria: MARCELO CURY
Assunto: Manifesta Apelo a CPFL substituição de poste de madeira por concreto a rua Arthur Bernardes - Jardim Itamaraty, neste Município.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: ...
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Manifesta aplauso à MISSÃO AMOR ÁGAPE, pelo relevante trabalho evangelizador, social e humanitário realizado no município de Santa Bárbara d’Oeste e em outras regiões.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: ...
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do fornecimento de suplementos alimentares em nosso município.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a realização de exames de sangue na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o atendimento às pessoas surdas nos órgãos públicos municipais, especialmente na área da saúde, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 (Obrigatoriedade da Libras nos serviços públicos) e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do atendimento dos médicos neuropediatras em nosso município.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do atendimento de médicos pediatras nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) em nosso município.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Requer novas informações ao Poder Executivo Municipal sobre a disponibilização do contraceptivo Implanon pelo SUS no município.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a realização de cirurgias ginecológicas neste município.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Requer informações e providências com relação ao cerceamento com alambrado e cerca elétrica de toda a área dos “predinhos abandonados” do bairro Parque Olaria.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo acerca da realização de suposto mutirão da saúde no município, no último dia 29 de março de 2026.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Requer informações sobre mutirão, plantão ou atendimento extraordinário no Centro de Exames e Diagnósticos do município.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Executivo
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Executivo
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Contra (8) - RONY TAVARES, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Executivo
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Contra (8) - RONY TAVARES, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Executivo
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Contra (7) - PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 43/2026 - Executivo
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Contra (7) - PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado