Requerimento Nº 190/2026
Data: 26/03/2026
Protocolo: 02754/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o atendimento às pessoas surdas nos órgãos públicos municipais, especialmente na área da saúde, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 (Obrigatoriedade da Libras nos serviços públicos) e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/03/2026 | 250 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...