Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 190/2026
Data: 22/04/2026
Protocolo: 03363/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o atendimento às pessoas surdas nos órgãos públicos municipais, especialmente na área da saúde, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 (Obrigatoriedade da Libras nos serviços públicos) e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 190_2026 - RT | 22/04/2026 | 434,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 190/2026 | 26/03/2026 | Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o atendimento às pessoas surdas nos órgãos públicos municipais, especialmente na área da saúde, em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 (Obrigatoriedade da Libras nos serviços públicos) e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |