Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02868/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 01-2026 | 31/03/2026 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 93
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 184/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço.
Autoria: KIFU |
|
| Despacho da Presidência Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço.
Autoria: KIFU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado