Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02871/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 04-2026 | 31/03/2026 | 18,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 99
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 181/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Contra (7) - PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado