Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02869/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 02-2026 | 31/03/2026 | 12,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 95
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Encaminhamento
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 711
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Autógrafo Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 31/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 01/04/2026 |
Altera e acrescenta dispositivo ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que "Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências".
Autoria: JUCA BORTOLUCCI |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 01/04/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Lei Complementar Nº 365 | 07/04/2026 |
Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Contra (8) - RONY TAVARES, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado