Despacho da Presidência Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Data: 31/03/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/03/2026 | 188 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 31/03/2026 | Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências. |