Lei Complementar Nº 365
Data: 07/04/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saneamento Básico
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 365 de 2026 | .html | 08/04/2026 | 59,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4135 | 28/11/2019 | Altera art.16 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 31/03/2026 |
Dispõe sobre o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal n.º 11.445/2007, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |