Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02870/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 03-2026 | 31/03/2026 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 98
Resposta: 31/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 183/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências
Autoria: KIFU |
|
| Despacho da Presidência Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 31/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências
Autoria: KIFU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
Contra (8) - RONY TAVARES, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado