Lei Ordinária Nº 4540
Data: 15/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Observações: Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº. 3.252 de 2010, nº 3.531 de 2013, nº 3.598 de 2014, nº 3.695 de 2014 e nº 3.898 de 2016, e substituindo os artigos 87 a 89 da Lei Municipal nº 103, de 21 de dezembro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4540 de 2023 | .html | 08/01/2024 | 216,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3252 | 17/12/2010 | Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3531 | 25/10/2013 | Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3598 | 25/03/2014 | Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3695 | 11/12/2014 | Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3898 | 15/12/2016 | Revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2021 | 03/12/2021 |
Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |