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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 15/12/2023

Situação: EM VIGOR

Classificação: Meio Ambiente

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.

Observações: Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº. 3.252 de 2010, nº 3.531 de 2013, nº 3.598 de 2014, nº 3.695 de 2014 e nº 3.898 de 2016, e substituindo os artigos 87 a 89 da Lei Municipal nº 103, de 21 de dezembro de 2010.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4540 de 2023 .html 08/01/2024 216,7 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3252 17/12/2010 Revoga
Lei Ordinária Nº 3531 25/10/2013 Revoga
Lei Ordinária Nº 3598 25/03/2014 Revoga
Lei Ordinária Nº 3695 11/12/2014 Revoga
Lei Ordinária Nº 3898 15/12/2016 Revoga

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