Projeto de Lei Nº 264/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2021
Protocolo: 07475/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 264-2021 | 03/12/2021 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 10/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Complemento: Parecer referente ao pedido de Audiência Pública
Resposta: 10/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Para análise
Complemento: Parecer referente ao pedido de Audiência Pública
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 14/03/2023
Complemento: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
Resposta: 22/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 69
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência do solicitante.
Resposta: 27/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 264/2021 | 06/02/2023 |
Requerimento à Presidência para realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2021 | 05/10/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2021 | 20/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 264/2021 | 20/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 264/2021 | 20/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Nº 264/2021 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2021 - Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4540 | 15/12/2023 |
Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - PAULO MONARO
A favor (13) - BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (5) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Resultado: Aprovado