Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 25/03/2014

Situação: EM VIGOR

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3252 de 17 de dezembro de 2010, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3598 .html 30/11/2017 26,9 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 3252 17/12/2010 Altera artigos 3º e 6º e acrescenta os artigos os seguintes artigos 15-A, 21-A e 57-A

Citada por

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Decreto Municipal Nº 6537 20/08/2015 Considera

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 4540 15/12/2023 Revoga

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