Vereadores - ELIEL MIRANDA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (10)
Nº 1/2024 - 14/03/2024 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento e da exploração comercial de áreas de lazer e dá outras providências.
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 3/2023 - 13/02/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 1/2022 - 04/01/2022 - Altera o caput do artigo 2⁰ da Lei Complementar 67 de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”, conforme especifica.
Nº 18/2021 - 16/12/2021 - Altera o artigo 1º na Lei Complementar 190 de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre a equiparação salarial do piso municipal do professor para jornada de 24 horas semanais ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Nº 11/2021 - 26/07/2021 - Acrescenta o artigo 4º - A da Lei Complementar nº 67/2009, conforme especifica.
Nº 9/2021 - 14/07/2021 - “Prevê isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”.
Nº 7/2021 - 02/03/2021 - Acrescenta a alínea “e” ao inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 67/2009, conforme especifica.
Nº 6/2021 - 19/02/2021 - Regulamenta o artigo 10, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4/2021 - 19/01/2021 - Altera o ‘caput’ do artigo 39 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.