Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Projetos de Lei (35)

Nº 77/2024 - 19/04/2024 - Dispõe sobre a denominação do Espaço Saúde Animal de Santa Bárbara d´Oeste, localizado na Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, no Jardim Souza Queiroz, como "São Francisco de Assis", conforme específica e dá outras providências.

Nº 75/2024 - 11/04/2024 - Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para transporte de cargas e/ou similares no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

Nº 69/2024 - 01/04/2024 - Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade e dos maus-tratos contra os animais, no âmbito do município, e dá outras providências.

Nº 47/2024 - 08/02/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “R” , do loteamento Residencial Cachoeira, bem como sua continuação, “Rua C” do Loteamento Vila Rica, como “Rua José Pollesi”.

Nº 46/2024 - 08/02/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, do loteamento Residencial Cachoeira, bem como sua continuação, “Rua B” do Loteamento Vila Rica, como “Rua Natalice Cândida Ricardo”.

Nº 20/2024 - 09/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “S” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Alexandre Claus Milanez.

Nº 19/2024 - 08/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “R” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como José Pollesi - Juca.

Nº 18/2024 - 08/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “Q” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Homem Batalha.

Nº 17/2024 - 08/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “P”, do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Pedro Henrique Macário, 'Pedrinho Sanfoneiro'.

Nº 11/2024 - 04/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “D” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Natalice Cândida Ricardo.

Nº 10/2024 - 04/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “L” , do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d´Oeste, como Emília Ramilha Garrido.

Nº 9/2024 - 04/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “J” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como José Garrido.

Nº 8/2024 - 04/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “I” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como Silvana Amorim Fradeschi.

Nº 7/2024 - 04/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “K” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como José Antenor Pressuto.

Nº 6/2024 - 04/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “H” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como Ilda de Freitas Costa.

Nº 5/2024 - 04/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua “G” , do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d´Oeste, como Claudete Carvalho Forti.

Nº 286/2023 - 11/09/2023 - "Institui no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a “Semana Municipal de Fomento à Observação de Aves” no calendário oficial de eventos, educativo-culturais.

Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.

Nº 218/2023 - 30/05/2023 - “Obriga todos os condomínios residenciais, comerciais e industriais localizados na cidade de Santa Bárbara d´Oeste – SP, a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou suspeitos ocorrência de casos de maus tratos a animais, dentro de sua área.

Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.

Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.

Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Nº 51/2023 - 16/02/2023 - Dispõe sobre a proibição de eventos/ comércios que promovam doação de animais por meio de sorteio, brindes, rifas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias.

Nº 37/2023 - 06/02/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 155/2022 - 05/09/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).

Nº 141/2022 - 19/07/2022 - Altera o do artigo 1º da Lei Municipal nº 4081 de 18 de março de 2019 e dá outras providências.

Nº 48/2022 - 14/03/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no município de Santa Bárbara d´Oeste – SP, o “Projeto de Escola de Bicicross – BMX” para a prática de bicicross, dentre outras atividades, a ser desenvolvido em parceria com a Secretaria de Esportes, e de forma gratuita no espaço localizado no Parque Jacarandás – Bairro Mollon e no Bairro Furlan, em parceria também com o professor voluntário e dá outras providências.

Nº 46/2022 - 08/03/2022 - "lnstitui no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a “Semana Municipal dos Contadores de Histórias” no calendário oficial de eventos, educativo-culturais.

Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.

Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 225/2021 - 19/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no município de Santa Bárbara d´Oeste – SP, o “Projeto Ruas de Lazer aos Domingos” devendo a Rua Vinte e Um de Abril, s/n – Jardim Itamaraty – em frente ao Parque Araçariguama – ser interditada das 6h00 até as 13h00 aos domingos, visando que esta referida rua seja destinada ao lazer para a população como patinação, bicicletas para crianças e adultos, músicas, passeios a pé, cães, dentre outas atividades, dá outras providências.

Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.

Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.

Nº 51/2021 - 19/03/2021 - "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”.