Projeto de Lei Nº 75/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 02462/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para transporte de cargas e/ou similares no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/04/2024 | 725 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 26/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/04/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 23/05/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Analise E Despacho
Complemento: Parecer jurídico 115/2024
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 105
Resposta: 24/05/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico. Dessa forma, orienta-se o envio do processo à Comissão solicitante, para ciência.
Resposta: 27/05/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 973
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 12/04/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para transporte de cargas e/ou similares no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 25/04/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para transporte de cargas e/ou similares no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 05/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal para transporte de cargas e/ou similares no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |