Projeto de Lei Nº 155/2022
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 05085/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/09/2022 | 786,4 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 17/10/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 20/10/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 20/10/2022
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 07/11/2022
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 31
Resposta: 07/11/2022
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 30/11/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 08/09/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 343 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 14/10/2022 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 16/03/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 06/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 155/2022 | 06/06/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4394 | 30/06/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - ISAC SORRILLO
Resultado: Aprovado