Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2022
Data: 16/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/03/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 155/2022 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e clínicas veterinárias, consultórios veterinários - públicos e particulares, pet shop, casa de ração, médicos veterinário autônomos e demais segmentos, a notificarem à secretaria municipal de saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos para esporotricose animal (felinos e caninos). |