Projeto de Lei Nº 129/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 05083/2024
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/08/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 10/09/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 10/09/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 26/09/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Apreciação e providências.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 223
Resposta: 26/09/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 17
Resposta: 27/09/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 4350/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 16/08/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Autoria: PAULO MONARO |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 09/09/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 17/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 12/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 129/2024 | 13/11/2024 |
Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS |
|
| Lei Ordinária Nº 4651 | 03/12/2024 |
Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - ISAC SORRILLO, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado