Lei Ordinária Nº 4651
Data: 03/12/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos dos animais
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4651 de 2024 | .html | 10/12/2024 | 36,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2024 | 07/08/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS |