Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Data: 17/10/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2024 | 07/08/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste os animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). |