Projeto de Lei Nº 218/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2023
Protocolo: 04680/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: “Obriga todos os condomínios residenciais, comerciais e industriais localizados na cidade de Santa Bárbara d´Oeste – SP, a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou suspeitos ocorrência de casos de maus tratos a animais, dentro de sua área.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/06/2023 | 934,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 31/07/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 31/07/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 21/08/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/08/2023
Complemento: Parecer jurídico 270/2023
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 240
Resposta: 23/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 24/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2737
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Para análise
Complemento: Requerimento de suspensão do Projeto de Lei.
Resposta: 15/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Retirada do PL 218/2023
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3001
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 05/06/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 218/2023 - “Obriga todos os condomínios residenciais, comerciais e industriais localizados na cidade de Santa Bárbara d´Oeste – SP, a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou suspeitos ocorrência de casos de maus tratos a animais, dentro de sua área. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 28/07/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 218/2023 - “Obriga todos os condomínios residenciais, comerciais e industriais localizados na cidade de Santa Bárbara d´Oeste – SP, a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou suspeitos ocorrência de casos de maus tratos a animais, dentro de sua área. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 01/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2023 - “Obriga todos os condomínios residenciais, comerciais e industriais localizados na cidade de Santa Bárbara d´Oeste – SP, a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou suspeitos ocorrência de casos de maus tratos a animais, dentro de sua área. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 224 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 14/09/2023 | Requer a Suspensão do Projeto de Lei nº 218/2023. |