Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Legislativo

Data: 17/12/2021

Protocolo: 07697/2021

Situação: SUSPENSO O TRÂMITE

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Torna obrigatório aos condomínios residenciais e comercias no município de Santa Bárbara d´Oeste a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.”

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/2021

Protocolo: 07666/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 274/2021, Lei Ordinária Nº 4377, Autógrafo Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 274/2021, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 274/2021, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 274/2021, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 274/2021, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 274/2021

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/2021

Protocolo: 07641/2021

Situação: SUSPENSO O TRÂMITE

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de educação e dá outras providências”.

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/2021

Protocolo: 07639/2021

Situação: SUSPENSO O TRÂMITE

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e entidades assistenciais com faturamento na conta de água”.

Documentos Relacionados: Requerimento à Presidencia Nº 325 ao Projeto de Lei Nº 272/2021

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/2021

Protocolo: 07638/2021

Situação: SUSPENSO O TRÂMITE

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas que vierem a ocorrer no Município de Santa Bárbara d´Oeste.”

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2021

Protocolo: 07582/2021

Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera o artigo 3° da Lei n° 4032/2018 com redação dada pela Lei n° 4096/2019 e dá outras providências

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4280, Substitutivo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 270/2021

Tipo: Legislativo

Data: 09/12/2021

Protocolo: 07573/2021

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2021

Protocolo: 07569/2021

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Cria o Projeto “Ruas Vivas” que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2021

Protocolo: 07510/2021

Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais.

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2021

Protocolo: 07502/2021

Situação: SUSPENSO O TRÂMITE

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2021

Protocolo: 07476/2021

Situação: EM VIGOR

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4278

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2021

Protocolo: 07475/2021

Situação: Aprovado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4540, Autógrafo Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Nº 264/2021, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2021, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2021, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 264/2021, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 264/2021, Requerimento à Presidencia Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 264/2021

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2021

Protocolo: 07474/2021

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente Municipal, que trata das infrações e sanções administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, bem como da competência para fiscalização no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Documentos Relacionados: Diversos Nº 464/2022

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2021

Protocolo: 07415/2021

Situação: EM VIGOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOEL DO GÁS

Assunto: Declara de utilidade pública municipal o CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – JARDIM EUROPA E ADJACÊNCIAS - CONSEB.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4291

Tipo: Legislativo

Data: 29/11/2021

Protocolo: 07338/2021

Situação: SUSPENSO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas”.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2021, Requerimento à Presidencia Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 261/2021