Lei Ordinária Nº 4280
Data: 28/01/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Consórcios e convênios
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera o artigo 3° da Lei n° 4032/2018 com redação dada pela Lei n° 4096/2019 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei n. 4280 de 2022 | .html | 15/02/2022 | 8,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4032 | 19/06/2018 | Altera o artigo 3° | |
Lei Ordinária Nº 4096 | 06/06/2019 | Altera |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 270/2021 | 09/12/2021 |
Altera o artigo 3° da Lei n° 4032/2018 com redação dada pela Lei n° 4096/2019 e dá outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |