Lei Ordinária Nº 4032
Data: 19/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de Educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “bolsas creche” às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4032 de 2018 | .html | 15/02/2022 | 67,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4056 | 04/10/2018 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 4096 | 06/06/2019 | Altera o art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 4139 | 11/12/2019 | Altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 4247 | 20/08/2021 | Altera art. 1 | |
| Lei Ordinária Nº 4280 | 28/01/2022 | Altera o artigo 3° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 306 | 13/05/2020 | Cita |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2018 | 24/04/2018 | Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de Educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de 'bolsa creche' às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal, dando outras providências. |