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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 19/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de Educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “bolsas creche” às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal, dando outras providências.


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Lei nº 4032 de 2018 .html 15/02/2022 67,1 KB

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Lei Ordinária Nº 4056 04/10/2018 Altera
Lei Ordinária Nº 4096 06/06/2019 Altera o art. 3º
Lei Ordinária Nº 4139 11/12/2019 Altera art. 1º
Lei Ordinária Nº 4247 20/08/2021 Altera art. 1
Lei Ordinária Nº 4280 28/01/2022 Altera o artigo 3°

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Lei Complementar Nº 306 13/05/2020 Cita

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Projeto de Lei Nº 34/2018 24/04/2018 Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de Educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de 'bolsa creche' às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

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