Projeto de Lei Nº 270/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2021
Protocolo: 07582/2021
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera o artigo 3° da Lei n° 4032/2018 com redação dada pela Lei n° 4096/2019 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL n. 270-2021 | 09/12/2021 | 881,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 270/2021 | 17/12/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 270/2021 - Altera o artigo 3° da Lei n° 4032/2018 com redação dada pela Lei n° 4096/2019 e dá outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Lei Ordinária Nº 4280 | 28/01/2022 |
Altera o artigo 3° da Lei n° 4032/2018 com redação dada pela Lei n° 4096/2019 e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/01/2022 | Discussão Única |