Lei Ordinária Nº 4377
Data: 04/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4377 de 2023 | .html | 10/05/2023 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 274/2021 | 13/12/2021 | Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências. |