Projeto de Lei Nº 271/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2021
Protocolo: 07638/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas que vierem a ocorrer no Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/12/2021 | 107,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/02/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Encaminhamento em 22/03/2022
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Regularização de workflow
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Continuidade.
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Continuidade.
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Regularização de workflow
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Tramitação duplicada
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Regularização de workflow
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Tramitação duplicada