Projeto de Lei Nº 272/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2021
Protocolo: 07639/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e entidades assistenciais com faturamento na conta de água”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/12/2021 | 110,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/02/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/09/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer 272/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 325 ao Projeto de Lei Nº 272/2021 | 14/10/2022 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 272/2021 - “Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e entidades assistenciais com faturamento na conta de água”. |