Lei Ordinária Nº 3639
Data: 24/06/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3639-2014 | .html | 06/11/2017 | 126,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2728 | 18/12/2002 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2798 | 24/10/2003 | Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 2.728 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 3010 | 22/06/2007 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 3465 | 14/05/2014 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2013 | 18/12/2013 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providencias. |