Lei Ordinária Nº 3465
Data: 14/05/2014
Situação: Revogada
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 15, 16, 17 e 18 da Lei Municipal 2728 de 18 de dezembro de 2002, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei 3465 de 2013 | .html | 01/11/2017 | 20,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2728 | 18/12/2002 | Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3639 | 24/06/2014 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências. |