Lei Ordinária Nº 3010
Data: 22/06/2007
Situação: Revogada
Autoria: prefeito municipal
Assunto: Revoga o art. 5º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.728, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei 3010 2007 | .html | 30/10/2017 | 10,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2728 | 18/12/2002 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2798 | 24/10/2003 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal 2728 de 2002 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3639 | 24/06/2014 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2007 | 27/03/2007 |
"Revoga o art. 5º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.728, de 18 dezembro de 2002 e dá outras providências".
Autoria: prefeito municipal |