Projeto de Lei Nº 223/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2013
Protocolo: 00480/2014
Situação: EM VIGOR
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 223 - PM - Transmissão de telefonia celular | 02/01/2014 | 273,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 223/2013 | 19/03/2014 |
Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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| Lei Ordinária Nº 3639 | 24/06/2014 |
Estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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| Autógrafo Nº 173/2014 ao Projeto de Lei Nº 223/2013 | 21/07/2014 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providencias. |