Vereadores - CARLOS FONTES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (15)
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 9/2022 - 11/05/2022 - Altera o § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105 de 03 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Complementar n° 123 de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Nº 6/2021 - 19/02/2021 - Regulamenta o artigo 10, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 5/2021 - 28/01/2021 - Dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico no transporte público do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.
Nº 24/2014 - 21/07/2014 - Institui a licença prêmio por assiduidade para os servidores públicos da Prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Câmara Municipal dando outras providências.
Nº 9/2014 - 07/03/2014 - Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias
Nº 31/2011 - 17/02/2012 - "Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005".
Nº 17/2011 - 17/06/2011 - Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005.
Nº 8/2011 - 11/04/2011 - Extingue a Contribuição de Iluminação Pública - C.I.P., e dá outras providências.
Nº 12/2010 - 11/05/2010 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal.
Nº 10/2010 - 09/04/2010 - Acrescenta-se dispositivo na Lei Complementar nº 70/09, que 'Institui e organiza o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d'Oeste, criando o quadro da Secretaria Municipal de Educação e dando outras providências', estabelecendo-se a proibição do uso de pulseiras coloridas com apologia sexual, pelos discentes, nas dependências das unidades escolares do sistema municipal de ensino.
Nº 24/2009 - 27/10/2009 - Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 23/2009 - 27/10/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 25/2009 - 26/10/2009 - Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 07/2004, que institui a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - C. I. P., e dá outras providências.