Vereadores - MARCOS ROSADO - Proposituras
Projetos de Lei (25)
Nº 12/2020 - 04/03/2020 - Torna obrigatório no Município de Santa Bárbara d’Oeste a continuidade e ampliação gradual, dos serviços prestados em função do Centro Educacional de Atenção à Educação Especial e a Arteterapia “Antonio di Jesus Barban” e dá outras providências.
Nº 98/2019 - 02/10/2019 - Fica vedada a nomeação, de pessoas condenadas por crimes tipificados na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para cargos e empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 61/2019 - 24/07/2019 - Institui o programa de coleta seletiva de materiais recicláveis da rede pública municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 32/2019 - 23/04/2019 - Dispõe sobre o plano de evacuação das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 24/2019 - 20/03/2019 - Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 23/2019 - 15/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, a serem ministradas por profissionais especializados durante o pré-natal nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) neste município e dá outras providências.
Nº 12/2019 - 12/02/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.
Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.
Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.
Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.
Nº 95/2018 - 07/12/2018 - “Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.868, de 25 de agosto de 2016, e dá outras providências”.
Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Nº 76/2018 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.
Nº 69/2018 - 29/08/2018 - Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.
Nº 68/2018 - 24/08/2018 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.868 de 25 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Nº 59/2018 - 18/07/2018 - Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 58/2018 - 18/07/2018 - Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.
Nº 56/2018 - 03/07/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada".
Nº 41/2018 - 09/05/2018 - “Institui no Calendário Oficial do Município o Santa Bárbara Night Run”.
Nº 31/2018 - 19/04/2018 - Dispõe sobre criação do Seguro de Garantia nos processos de licitações no Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Nº 9/2018 - 26/01/2018 - Autoriza o Município de Santa Bárbara D’ Oeste/SP através de judicialização, buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde desta urbe, e dá outras providências.
Nº 142/2017 - 21/11/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados do Município de Santa Barbara d´Oeste , com mais de 3 (três) check-out de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física
Nº 140/2017 - 31/10/2017 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino de Santa Bárbara d’ Oeste, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica.
Nº 139/2017 - 31/10/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais, clínicas de saúde, pronto socorros, da disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes, dando outras providências”.