Projeto de Lei Nº 56/2018
Tipo: Legislativo
Data: 03/07/2018
Protocolo: 06635/2018
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDIVALDO MEIRA BATORÉ, JOEL DO GÁS, MARCOS ROSADO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Divulagação do tipo de gasolina | 31/01/2019 | 138,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2018 | 13/09/2018 | Veto ao Projeto de Lei Nº 56/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - CARLÃO MOTORISTA, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, FELIPE SANCHES, DR. JOSÉ, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado