Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2018
Tipo: Total
Data: 13/09/2018
Protocolo: 08358/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 56/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Veto total ao PL nº 56 de 2018 | 13/09/2018 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 56/2018 | 03/07/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo “refinada” ou “formulada". |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/10/2018 | Discussão Única |