Projeto de Lei Nº 139/2017
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2017
Protocolo: 13240/2017
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCOS ROSADO
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais, clínicas de saúde, pronto socorros, da disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes, dando outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais e clínicas de saúde, | 04/02/2019 | 170,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 | 07/02/2018 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais, clínicas de saúde, pronto socorros, da disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes, dando outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |