Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2017
Data: 07/02/2018
Protocolo: 01832/2018
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais, clínicas de saúde, pronto socorros, da disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes, dando outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer contrário Projeto de Lei nº 139-2017 | 07/02/2018 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2017 | 31/10/2017 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais, clínicas de saúde, pronto socorros, da disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes, dando outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/02/2018 | Discussão Única |