Vereadores - DR. JOSÉ - Proposituras
Leis Ordinárias (22)
Nº 4161 - 06/07/2020 - Proíbe no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Nº 4109 - 18/09/2019 - Dispõe sobre o pronto atendimento pediátrico aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, quando a Unidade Escolar exigir apresentação de atestado médico para retorno às aulas.
Nº 4101 - 01/08/2019 - Institui a ‘Semana da Enfermagem’, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, e dá outras providências.
Nº 4034 - 21/06/2018 - Dispõe sobre o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 3967 - 15/09/2017 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção na Rua Brasília esquina com a Rua Arthur Amaral, na Vila Grego, de UBS “ELIAS DAVID FERNANDES” conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3962 - 17/08/2017 - Dispõe sobre o programa Nutri+ação, a ser implementado na rede municipal de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 3855 - 30/06/2016 - Torna obrigatória a instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais.
Nº 3834 - 30/05/2016 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Nº 3795 - 17/12/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do Município há mais de 12 horas.
Nº 3788 - 09/12/2015 - Dispõe sobre a fixação de aviso do desconto nos emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira imobiliária para fins residenciais.
Nº 3775 - 29/10/2015 - “Reconhece de Utilidade Pública o Instituto “César Cielo”, de Santa Bárbara d’Oeste“.
Nº 3719 - 13/03/2015 - Dispõe sobre a criação de Programa de redução do Aquecimento Global no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 3706 - 05/01/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
Nº 3667 - 22/10/2014 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Nº 3641 - 08/07/2014 - Estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 3621 - 13/05/2014 - Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 3536 - 11/11/2013 - Proibe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município.
Nº 3521 - 26/09/2013 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção na Rua Mombuca, 385, no bairro Planalto do Sol II, de UBS “Dra. Nair Sizuka Nobuyasu Guimarães” conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3505 - 09/09/2013 - Denomina a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em construção entre as ruas José Calixrto, Euclides da Cunha e Artur Gonçalves da Silva, no Jardim Santa Rita de Cássia, Zona Sul da cidade, de UPA (Unidade de Pronto Atendimento) “Dr. José Adilson Basso” conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3504 - 09/09/2013 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção entre as ruas Letônia e Geórgia, no Jardim Europa IV, de Unidade Básica de Saúde “Dr. Sérgio Moricazu Miyazato” conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3493 - 13/08/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, clubes, bailões, danceterias e congêneres, sediados no município de Santa Bárbara d’Oeste, a imprimirem em seus convites e cartões de consumação, o slogan: “Se Beber, Não Dirija!”.
Nº 3478 - 04/07/2013 - Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores municipais responsáveis legais por pessoas com deficiência.