Lei Ordinária Nº 4109
Data: 18/09/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Dispõe sobre o pronto atendimento pediátrico aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, quando a Unidade Escolar exigir apresentação de atestado médico para retorno às aulas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4109 - PL nº 31-19 | .html | 06/12/2019 | 16,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2019 | 18/04/2019 |
Dispõe sobre o pronto atendimento pediátrico aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, quando a Unidade Escolar exigir apresentação de atestado médico para retorno às aulas.
Autoria: DR. JOSÉ |