Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2019
Protocolo: 02740/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Dispõe sobre o pronto atendimento pediátrico aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, quando a Unidade Escolar exigir apresentação de atestado médico para retorno às aulas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Pronto atendimento pediátrico aos alunos da Rede | .docx | 18/04/2019 | 76,8 KB | |
| PL - Pronto atendimento pediátrico aos alunos da Rede | 22/04/2019 | 217,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 04/06/2019
Resultado: PROVIDÊNCIAS
Complemento: Para providências.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4109 | 18/09/2019 |
Dispõe sobre o pronto atendimento pediátrico aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, quando a Unidade Escolar exigir apresentação de atestado médico para retorno às aulas.
Autoria: DR. JOSÉ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado