Lei Ordinária Nº 3834
Data: 30/05/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Observações: Recurso extraordinário 1.178.890
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3834 - PL nº 12-16 | 07/03/2019 | 209,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2016 | 24/02/2016 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Autoria: DR. JOSÉ |