Projeto de Lei Nº 12/2016
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2016
Protocolo: 01995/2016
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI PUBLICIDADE NAS CONSULTAS | 05/02/2019 | 141,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 | 20/04/2016 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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| Lei Ordinária Nº 3834 | 30/05/2016 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Autoria: DR. JOSÉ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: