Lei Ordinária Nº 3667
Data: 22/10/2014
Situação: Revogada
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3667 | 24/10/2014 | 214 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4675 | 11/02/2025 | Revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2014 | 02/09/2014 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA |