Projeto de Lei Nº 77/2014
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2014
Protocolo: 06061/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Inspeção Sanitária | 06/02/2019 | 269,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3667 | 22/10/2014 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA |