Vereadores - CELSO ÁVILA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (11)
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 3/2023 - 13/02/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 6/2021 - 19/02/2021 - Regulamenta o artigo 10, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 1/2018 - 09/02/2018 - “Altera o inciso IX do artigo 129, da Lei complementar 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Celso Ávila
Nº 17/2015 - 09/06/2015 - Dispõe sobre a alteração do inciso IX e XI do artigo 38 e do § 1º do artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 50 de 07 de julho 2009, dando outras providências.
Nº 14/2015 - 26/05/2015 - Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008, a Resolução nº 01/2012 e suas alterações posteriores.
Nº 13/2015 - 26/05/2015 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 11/2015 - 20/05/2015 - Altera o inciso I e IV do artigo 13, da Lei Complementar n° 70 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Nº 7/2015 - 22/04/2015 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Nº 6/2015 - 20/03/2015 - Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.