Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2018
Protocolo: 02202/2018
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: “Altera o inciso IX do artigo 129, da Lei complementar 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Celso Ávila
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável ao PLC nº 01 de 2018 | 17/04/2018 | 1,2 MB | ||
| projeto-ambulante | 04/02/2019 | 207,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 274 | 06/06/2018 | Revoga o inciso IX e inclui parágrafo único no artigo 129 da Lei Complementar nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/05/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/05/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | Discussão Única |