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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (51)

Nº 29/2016 - 20/04/2016 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “Dia da Emancipação Jurídica de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 18/2016 - 18/03/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres.

Nº 17/2016 - 11/03/2016 - Autoriza o Poder Executivo recebimento de doação e manutenção de placas denominativas de Logradouros Públicos do Município com encargo de dar publicidade ao nome dos doadores.

Nº 4/2016 - 28/01/2016 - Dispõe sobre a ação fiscalizatória do Município de Santa Bárbara d’Oeste quanto à prevenção e o combate à dengue, chikungunya e zika e dá outras providências

Nº 125/2015 - 20/11/2015 - Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Santa Bárbara Rodeo Festival” e dá outras providências.

Nº 119/2015 - 05/11/2015 - Dispõe sobre a instituição de 50% de desconto para Pessoas com Deficiência às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.

Nº 118/2015 - 05/11/2015 - Da nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 92/2010.

Nº 85/2015 - 13/08/2015 - Dispõe sobre a flexibilização da utilização de vagas do estacionamento rotativo para idosos no município de Santa Bárbara

Nº 83/2015 - 06/08/2015 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.

Nº 69/2015 - 02/07/2015 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, dando outras providências.

Nº 54/2015 - 11/06/2015 - Institui a Semana do Hip Hop no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.

Nº 43/2015 - 21/05/2015 - Dá nova redação aos artigos 2º, 4º, 5º, 6º e acrescenta o artigo 7º da Lei 3484/2013.

Nº 36/2015 - 13/05/2015 - Dispõe sobre a presença de DOULAS durante o parto, nas Maternidades situadas no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 34/2015 - 07/05/2015 - Institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal e dá outras providências.

Nº 22/2015 - 01/04/2015 - Institui o Programa de Empreendedorismo Cultural, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico cultural e dá outras providências.

Nº 19/2015 - 20/03/2015 - Dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Nº 18/2015 - 19/03/2015 - Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências.

Nº 127/2014 - 03/12/2014 - Dispõe sobre a instalação de bebedouros em estabelecimentos dos Correios.

Nº 109/2014 - 30/10/2014 - Institui a meia-entrada para Servidores Públicos Municipais em locais que menciona e dá outras providências.

Nº 78/2014 - 04/09/2014 - Dispõe sobre a participação da Feira do Artesanato nas Festas Populares do município.

Nº 74/2014 - 29/08/2014 - Dispõe sobre a instalação de bebedouros em estabelecimentos bancários e dos correios.

Nº 50/2014 - 22/05/2014 - Dispõe sobre a afixação de placa indicativa da capacidade de público nos espaços físicos de uso coletivo e dá outras providências.

Nº 43/2014 - 23/04/2014 - Estabelece regras para adequação e conclusão de prédios inacabados no município de Santa Bárbara d’Oeste, visando a estrutura urbana da cidade e da outras providências.

Nº 20/2014 - 07/03/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso as Repartições Públicas municipais aos Vereadores.

Nº 17/2014 - 26/02/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 16/2014 - 13/02/2014 - Determina a obrigatoriedade das empresas gráficas, papelarias e demais prestadores de serviço que produzem e/ou comercializam carimbos que exijam documentos hábeis atestando a veracidade das informações para a confecção e a comercialização dos mesmos e dá outras providências.

Nº 13/2014 - 27/01/2014 - Dispõe quanto a política tributária no município de Santa Barbara d’Oeste.

Nº 12/2014 - 24/01/2014 - Dispõe sobre a criação do “Polo Gastronômico” do bairro Santo Antônio do Sapezeiro em Santa Bárbara d’Oeste – SP.

Nº 11/2014 - 24/01/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção para transporte de crianças no Sistema de Transporte Escolar do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Nº 213/2013 - 28/11/2013 - Dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Nº 200/2013 - 06/11/2013 - “Institui o “Salão Barbarense de Artes” no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste".

Nº 191/2013 - 24/10/2013 - Dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, e dá outras providências.

Nº 186/2013 - 23/10/2013 - Institui os projetos de Contação de Histórias no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 174/2013 - 10/10/2013 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.

Nº 159/2013 - 24/09/2013 - Denomina Biblioteca Neide Crócomo no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU.

Nº 157/2013 - 20/09/2013 - Denomina Auditório Ubaldino Caixeta no Centro de Artes e Esportes Unificados -CEU.

Nº 149/2013 - 13/09/2013 - Institui o projeto “Verso Vivo” no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 148/2013 - 13/09/2013 - Institui o projeto Santa Bárbara em Cena no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 145/2013 - 11/09/2013 - Institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal e dá outras providências.

Nº 144/2013 - 11/09/2013 - Institui o Encontro Regional de Corais no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 140/2013 - 05/09/2013 - Institui o Encontro Nacional de Capoeira no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 139/2013 - 05/09/2013 - Institui o Programa de Empreendedorismo Cultural, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico cultural e dá outras providências.

Nº 138/2013 - 05/09/2013 - Dispõe sobre a utilização de cardápios impressos em Braille nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Nº 137/2013 - 05/09/2013 - Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea", e dá outras providências.

Nº 136/2013 - 04/09/2013 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Orquestra Barbarense de Violas.

Nº 133/2013 - 29/08/2013 - Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências.

Nº 95/2013 - 18/06/2013 - Dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica Municipal de Santa Barbara d’Oeste.

Nº 85/2013 - 11/06/2013 - Dispõe sobre a utilização de cardápios impressos em Braille nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Nº 45/2013 - 27/03/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis de exibir em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum e dá outras providências.

Nº 30/2013 - 04/03/2013 - Dispõe sobre o plantio de árvores por empresas revendedoras de automóveis do município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

Nº 7/2013 - 31/01/2013 - Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providências.

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