Projeto de Lei Nº 43/2014
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2014
Protocolo: 03185/2014
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Estabelece regras para adequação e conclusão de prédios inacabados no município de Santa Bárbara d’Oeste, visando a estrutura urbana da cidade e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 43 - Giovanni - Adequação de prédios inacabados | 23/04/2014 | 94,4 KB | ||
| Projeto de Lei - Estabelece regras para adequação e conclusão de prédios inacabados no município de Santa Bárbara d’Oeste, visando a estrutura urbana da cidade e da outras providências | 06/02/2019 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2014 | 03/09/2014 | Estabelece regras para adequação e conclusão de prédios inacabados no município de Santa Bárbara d’Oeste, visando a estrutura urbana da cidade e da outras providências. |