Projeto de Lei Nº 191/2013
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2013
Protocolo: 10571/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 01/11/2013 | 79,5 KB | ||
| Arquivo 1 | 06/02/2019 | 164,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3572 | 02/01/2014 | Dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, e dá outras providências. |